MPAM solicita afastamento de comandante da PM de Novo Aripuanã após agressão a mulher e disparos em via pública

Oficial teria cometido crimes de abuso de autoridade, lesão corporal e disparo de arma de fogo em via pública

Menos de 24 horas após o comandante da Polícia Militar de Novo Aripuanã ter sido filmado agredindo uma mulher e, tentando dispersar a multidão, efetuar disparos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou um procedimento para apurar o possível desvio de conduta do agente público. O órgão solicitou ainda, via ofício ao comando-geral da corporação, a substituição imediata do oficial, como medida para resguardar a idoneidade da apuração e garantir a credibilidade institucional da PM.

O MPAM também solicitou, por cautela, a suspensão administrativa/funcional do porte de arma de fogo do PM envolvido nos fatos registrados em vídeo, “considerando indícios de violações funcionais cometidas em aparente estado de alteração de controle emocional e com indícios de estar sob efeito de bebida alcoólica ou eventuais outras substâncias capazes de tal tipo de alteração de ânimo”.

Em seu despacho, a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes informou que, pelos indícios narrados e amplamente divulgados, o oficial da PM teria praticado abuso de autoridade, lesão corporal e disparo de arma de fogo em via pública — condutas incompatíveis com a disciplina da função policial, entre a noite do último sábado (26) e a madrugada de domingo.

“O MPAM autuou procedimento para apurar a responsabilidade criminal e disciplinar do agente policial investigado e pediu o afastamento cautelar e sua substituição no comando do município”, comentou a promotora Jéssica Gomes, ao afirmar que o caso requer uma “apuração rigorosa nas esferas criminal e disciplinar, sem prejuízo de outras infrações eventualmente identificadas no curso das investigações”.

No ofício encaminhado à PM, além de pedir o afastamento do comandante, a promotora anexou a Notícia de Fato na íntegra, informou sobre a instauração de investigação no âmbito do controle externo da atividade policial e solicitou a remessa das informações ao Departamento de Justiça e Disciplina da PM do Amazonas, para instauração do procedimento de apuração disciplinar cabível, além de providências para suspensão administrativa/funcional, por cautela, do porte de arma do comandante.

*Com informações da assessoria.