MPE pede inelegibilidade de Roberto Cidade por 8 anos

O governador Roberto Cidade, teve a inelegibilidade solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) durante oito anos, por suspeita de abuso de poder político e de autoridade, contados a partir das eleições de 2026. Além de pedir a inelegibilidade de secretários e do diretor-presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), William Alexandre Silva de Abreu.

A solicitação foi feita pelo MPE, por suspeita de Roberto Cidade utilizar a estrutura da agência para benefício próprio em sua campanha eleitoral deste ano, que concorria ao Governo do Amazonas. O vice-governador Serafim Corrêa, também foi incluído na ação, porém, o MPE não pediu a aplicação de sanção pessoal contra ele.

De acordo com o órgão, há suspeitas da agência ter sido usada para a demissão em massa de funcionários que supostamente não apoiavam a candidatura de Cidade, quando novos funcionários apoiadores da campanha foram contratados, e coagidos a participar de atividades da campanha em favor do atual governador.

As demissões e contratações ocorreram, porém, no período em que a legislação não permite esse tipo de ato na estrutura do governo do estado. Além de impedir que demissões sem justa causa e admissões de servidores no período, salvo as exceções, previstas em lei.

Na solicitação do MPE, mostrou que a agência amazonense registrou os desligamentos dos funcionários com datas anteriores do início do período permitido pela legislação, mesmo que as demissões tenham sido comunicadas e registradas somente após a data que já não era permitida por lei.

Sgeundo o MPE, as datas das demissões teriam sido registradas retroativamente para tentar burlar a legislação eleitoral.

Outro fator apresentado pelo órgão, foi um grupo de WhatsApp, que era utilizado para organizar a participação de funcionários da agência nos atos de campanha. Segundo alguns relatos, tinha cobrança sobre a quantidade de trabalhadores que estavam mobilizados por departamento e que eram orientados para fazer uso de camisas e materiais com o slogan de Roberto Cidade. Além de terem que comprovar a presença por meio de QR Code.

MPE pede inelegibilidade de secretários

O órgão também pediu a inelegibilidade da secretaria de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval, da secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel e do diretor-presidente William de Abreu.

O Ministério Público Eleitoral pediu o afastamento imediato do diretor-presidente da agência, por suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas à investigação, e por denúncias de atrasos nos pagamentos dos trabalhadores que continuaram na agência.

O MPE pediu ainda a readmissão dos funcionários demitidos, a aplicação de multas e a declaração de nulidade das demissões e contratações durante i período proibido por lei.

O Foco no Fato solicitou posicionamento do Governo do Amazonas após ação, e deixa o espaço aberto para esclarecimentos sobre o caso.