MPF recomenda mudança de nomes de ruas e prédios ligados à ditadura no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos estaduais e municipais do Amazonas mudem nomes de prédios, ruas, avenidas e rodovias que homenageiem colaboradores da ditadura militar. A recomendação foi assinada na terça-feira (25) e direcionada ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), à Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal (CMM) e ao Comando Militar da Amazônia (CMA).

Os órgãos estaduais e municipais devem apresentar em até 90 dias um estudo técnico identificando todos os locais com referências à ditadura. Em até 120 dias, devem modificar os nomes apontados no levantamento e divulgar as alterações nas redes sociais, site e Diário Oficial.

O MPF também recomendou que o CMA se abstenha de divulgar conteúdos oficiais em comemoração ao golpe de 31 de março de 1964 e à ditadura militar. O comando deve apresentar um estudo técnico em até 90 dias e, dentro de 180 dias, disponibilizar arquivos sobre pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante o regime.

Além disso, a prefeitura e o Governo do Estado devem disponibilizar em até 180 dias um espaço público para preservar a memória das vítimas da ditadura. Também devem realizar dentro de 240 dias uma audiência pública para divulgar os resultados dos estudos.

A recomendação foi assinada na última terça-feira (25) e considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.