Não vai pagar? Justiça cobra Alfredo Nascimento a quitar multas atrasadas

O presidente do Partido Liberal no Amazonas, Alfredo Nascimento, foi acionado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) para comprovar o pagamento das parcelas vencidas, no âmbito de um processo administrativo por supostas irregularidades na prestação de contas nas eleições de 2022.

Segundo o documento ao qual o Foco teve acesso, a Justiça Eleitoral fixou um prazo de 10 dias improrrogáveis para Alfredo Nascimento comprovar o pagamento, sob risco de penalidades previstas no inciso III do art. 24 da Resolução nº 23.709/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi determinada pelo gabinete da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. O Foco procurou a assessoria do PL para dar sua versão, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

Segundo a decisão, a comprovação do pagamento deve ser realizada diretamente no sistema eletrônico do tribunal, seguindo a legislação eleitoral vigente.

O caso se refere à prestação de contas da sigla no Amazonas sobre os gastos de campanha das eleições de 2022. O tribunal aprovou as contas com ressalvas.

Uma parte do valor, no entanto, foi questionada, sendo determinada a devolução da quantia de R$ 46,7 mil ao Tesouro Nacional. Segundo o TRE, houve atraso no pagamento.