“Não voto nem no Lula e nem Haddad”, diz pescadora que não recebeu seguro-defeso

“Eu fui uma pessoa que apoiei muito o Lula […] mas agora, eu não voto mais para Lula e nem para Haddad”: foi assim que uma pescadora desabafou em vídeo nas redes sociais contra o atual presidente após a criação de uma medida do Governo Federal que, na prática, dificulta o recebimento do seguro-defeso pelos profissionais da pesca.

A ação em questão trata-se da Medida Provisória 1323/2025, que atualizou as regras cadastrais para o recebimento do auxílio. Profissionais que dependem do benefício reclamam da burocracia exigida para a renovação do cadastro, alegando que não atende à realidade vivida pelos pescadores, além de ser considerada de difícil entendimento.

Exemplo dessa dificuldade foi relatado por um casal de pescadores, que preferiu não se identificar, alegando que o formulário preenchido durante a entrevista para renovação do auxílio contém “pegadinhas”, além de ser de difícil compreensão.

“Por que tá sendo cortado? Porque a entrevista que estão entrevistando os pescadores tem pegadinha, meu povo. Vocês já caíram na pegadinha. Porque onde já se viu um pescador que ganha da pesca pescar o ano inteiro”, disse uma pescadora artesanal.

“Porque é assim, aquela entrevista que viralizou, bombou o vídeo de ontem, aquilo é a pegadinha, meu povo. Aquilo, cuidado, muito cuidado com a pegadinha da entrevista, galera, porque o pescador não pesca o ano todo. Não, galera, se você pescar o ano todo, você não tem o direito ao seguro-defeso, galera, você não tem o direito. Não estamos tendo direito mais”, ressaltou.

Segundo a pescadora, a dificuldade no recebimento do pagamento ocorre por conta das alterações realizadas pelo governo do presidente Lula (PT). Ela afirmou que se arrependeu de votar no chefe do Executivo Federal e que não pretende apoiá-lo nas próximas eleições.

“É, galera, eu fui uma pessoa que apoiei muito o Lula… o Haddad e o Lula. Mas agora, mas agora, eu não voto mais pro Lula e nem pro Haddad. E nem em quem ele apoia. Governo do Estado do Pará? Nem em quem ele vem apoiando. Pelo amor de Deus, que estressa, mano”, desabafou.

O presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Baixo Solimões (APROAM), Alberley da Silva Pinto, criticou as alterações da Medida Provisória, alegando que muitos pescadores não possuem todos os critérios exigidos por lei.

“Os pescadores aguardavam o dinheiro do Seguro-Defeso para comprar os alimentos de suas ceias de Natal e Ano-Novo. Muitos não tiveram o que ceiar com os seus familiares. E continuam nessa pendência e agora com mais uma exigência de documentação para cumprirem e terem seus direitos ao Seguro-Defeso”, disse o presidente da associação.

Outros relatos

Vivendo da pesca desde os 10 anos de idade e com meios para comprovar, Priscila Vitória relatou que recebia o auxílio há muito tempo, mas, após a nova atualização das regras, em novembro de 2025, teve o cadastro cancelado depois de passar pela entrevista.

“A moça da Assim de Pesca, lá onde eu sou sócia, entrou no meu sistema pelo GOV. Verificou tudo e ela falou: ‘tu não passou na entrevista’. Isso doeu muito, eu confesso para vocês. Porque, para mim, para a gente que sobrevive da pesca, que somos pescadores, eu desde os meus 10 anos de idade”, disse a pescadora.

Entenda as alterações

A MP 1323/2025 é uma Medida Provisória brasileira, de novembro de 2025, que mudou as regras do Seguro-Defeso (seguro-desemprego do pescador artesanal), transferindo a gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e exigindo novas comprovações, como registro biométrico e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além de notas fiscais de venda e contribuições previdenciárias. A medida visa combater fraudes e integrar políticas públicas, com regras válidas para os períodos de defeso a partir de novembro de 2025.

Proposta para derrubar a medida

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 348/25, que suspende alterações nas regras de concessão do seguro-defeso — seguro-desemprego para pescadores profissionais artesanais durante o período de reprodução dos peixes.

As alterações foram feitas pelo Decreto 12.527/25. Entre as mudanças, estão a exigência de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira e a atualização cadastral no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).