Nikolas Ferreira vai apresentar projeto para anular decreto que beneficia Janja

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nessa segunda-feira (13) o Decreto nº 12.604 assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, publicada em 28 de agosto de 2025, oficializa o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República.

Em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), Nikolas disse que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida e pedir informações ao Executivo.

Para Nikolas, a medida cria uma espécie de “gabinete paralelo”. O congressista defende que “em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”.

“Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, disse. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer“, acrescentou.

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) também criticou a medida, afirmando que “Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio”.

Entenda

O decreto nº 12.604 altera a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando oficialmente o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente. O texto, assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, modifica normas de 2023.

Entre as mudanças, o decreto determina que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Com essa mudança, a atuação de Janja ganha respaldo legal e estrutura formal dentro da Presidência —algo que até então não estava previsto de maneira explícita. Na prática, isso permite que ela conte com funcionários, cargos comissionados e orçamento próprio para desenvolver projetos e representações oficiais.

O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial presidencial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos, pela gestão do acervo privado e pela preservação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo chefe do Executivo.

A estrutura é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. Abaixo dele estão unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.

Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do governo, com funcionários que a auxiliavam informalmente.

Fonte: Poder 360