Obras na BR-319 podem sair do papel com aprovação de emenda de Eduardo Braga

Câmara dos Deputados aprovou novo marco do licenciamento ambiental

As obras de recuperação do trecho do meio da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) estão cada vez mais próximas de saírem do papel. Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental incorporando 29 emendas do Senado. Dentre elas uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB) que garante isenção de licenças para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações existentes, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.

A aprovação do novo marco acontece após ministérios do Governo Federal anunciarem um plano para pavimentação da BR-319. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que será realizado um estudo para analisar os impactos ambientais na rodovia. Se o projeto for aprovado pelo presidente Lula (PT), as obras na rodovia podem seguir em duas frentes. 

O texto final, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), agora vai para sanção presidencial. A medida também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e com adesão por compromisso, procedimentos simplificados.  

O senador Eduardo Braga comemorou a aprovação da lei, que deve destravar as obras de recuperação dos 405 quilômetros entre o Rio Igapó-Açu (Km 250) e o entroncamento com a BR-230 em Humaitá (Km 655). Atualmente, a execução está suspensa e aguarda autorização judicial. A rodovia existe há quase 50 anos.

“Esta iniciativa pode amenizar os entraves sobre as obras em rodovias e infraestruturas já existentes, permitindo manter nossas estradas em pleno funcionamento e avançar com obras fundamentais para o crescimento do País. Precisamos de regras claras e iguais para todas as regiões, garantindo que nenhum canto do Brasil fique preso à pobreza e ao atraso”, disse Eduardo Braga.

Senador destacou ainda a relevância da medida para o desenvolvimento nacional, respeitando a responsabilidade ambiental.

“Preocupar-se com o meio ambiente é dever de todos. Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. É importante termos um marco que imponha racionalidade e assegure um desenvolvimento sustentável.”

Com informações da assessoria