PL que define sexo biológico como critério para testes físicos em concursos é aprovado na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 372/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece o sexo biológico como critério para a realização de testes de aptidão física e provas práticas em concursos públicos no estado.

A parlamentar comemorou a aprovação e defendeu que a medida busca assegurar a igualdade entre os concorrentes ao considerar as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres. “Precisamos entender que até para proteger nossas mulheres, as mulheres precisam competir com mulheres e homens com homens, respeitando as diferenças biológicas e fisiológicas”, argumentou Débora.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Sinésio Campos (PT), Mayra Dias (Avante) e Carlinhos Bessa (PV). A proposta agora segue para sanção do governador do Estado.

O PL não interfere nas provas teóricas dos concursos, permitindo a ampla concorrência para essas etapas. O foco da proposta está em assegurar equilíbrio nas provas físicas, evitando distorções que, segundo a autora, poderiam comprometer os princípios da isonomia.

O projeto defende que o critério do sexo biológico é necessário para garantir que os certames sejam conduzidos de maneira justa, levando em conta fatores físicos que podem impactar diretamente o desempenho e, por consequência, o resultado final.