PMs serão transferidos para área de presídio estadual no Amazonas

Os policiais militares custodiados no Núcleo Prisional da Polícia Militar, no bairro Monte das Oliveiras, serão transferidos para uma nova unidade prisional instalada no prédio anteriormente utilizado pelo Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC), em área extramuros do complexo penitenciário estadual, na BR-174, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A transferência para uma área próxima ao presídio comum provocou críticas de entidades representativas de classes policiais e da defesa dos custodiados, que alegam risco à vida dos militares devido à proximidade com presos do sistema comum, além de alertarem para possíveis rebeliões. Segundo informações, cerca de 70 agentes serão transferidos.

Os custodiados estariam se recusando a ir para a nova unidade prisional, enquanto familiares dos militares se mobilizaram no local em protesto contra a transferência.

De acordo com o MP-AM, a mudança ocorre em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Amazonas, por meio da 60ª PROCEAPSP.

O órgão destacou que a transferência possui natureza administrativa e corresponde à mudança de domicílio prisional dos custodiados, medida conduzida pela SEAP no processo de desativação da antiga unidade e implantação da nova estrutura prisional militar.

Segundo o MP, cabe a instituição fiscalizar e acompanhar todo o procedimento de transferência, assegurando que as medidas ocorram dentro da legalidade, da normalidade operacional e com observância das garantias previstas em lei.