PORTE DE ARMAS: Comissão no Senado avalia pedir a ministros informações sobre licenças para armas.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) delibera nesta terça-feira (9), a partir das 14h30, sobre projetos de lei e requerimentos, entre eles o que requer que os ministros de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o da Defesa, Walter Braga Netto, prestem informações relativas à emissão de licenças para posse e porte de armas no Brasil.

Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicita o acesso integral aos dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Segundo o senador, o governo federal flexibilizou os critérios para a concessão de licenças de posse e de porte de armas e zerou o imposto de importação sobre revólveres e pistolas, além de revogar a cobrança de Imposto de Exportação de 150% sobre armas e munições, quando vendidas para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe.

“Como consequência dessas alterações, o Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis em apenas três anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2017, segundo a Polícia Federal, o Sinarm contabilizava 637.972 registros de armas ativos. Ao final de 2020, o número subiu para 1.279.491 — um aumento de mais de 100%”, expôs Randolfe.

Fonte: Agência Senado