Prefeitura de Manaus recorre para manter passagem de ônibus em R$ 5

O Ministério Público questionou a falta de transparência e estudos técnicos

A Prefeitura de Manaus recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5 por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Executivo municipal vai aguardar a decisão judicial. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) por meio de nota oficial.

Na última sexta-feira (14), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o aumento da passagem, um dia antes de entrar em vigor. O novo valor começaria a ser cobrado no sábado (15). Com isso, a tarifa continua fixada em R$ 4,50, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

A decisão judicial atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que acusa a prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de falta de transparência e de estudos técnicos que justifiquem o aumento.

A juíza destacou que o transporte público é um serviço essencial e que o reajuste impacta a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho.

O órgão também criticou o argumento da prefeitura de que o aumento serviria para renovar a frota de ônibus, já previsto em contrato. Até o momento, 52 novos ônibus aguardam entrega.

Com o recurso já interposto pela prefeitura, o caso aguarda nova decisão judicial, enquanto o MP tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto.