Professores da rede municipal de educação anunciaram manifestação nesta quarta-feira (24) em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio de comunicado de indicativo de greve do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical) contra o Projeto de Lei da prefeitura da reforma da previdência, apelidado de PL da Maldade. A mobilização vai …
Professores anunciam protesto em frente à CMM contra Reforma da Previdência nesta quarta (24)
Professores da rede municipal de educação anunciaram manifestação nesta quarta-feira (24) em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio de comunicado de indicativo de greve do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical) contra o Projeto de Lei da prefeitura da reforma da previdência, apelidado de PL da Maldade. A mobilização vai acontecer às 8h30.
“É hoje. Daqui a pouco. Diga não à reforma da previdência da ManausPrev. Em defesa dos nossos direitos, do nosso futuro e contra o PL da Maldade”, afirmou a categoria na publicação.
Como forma de protesto, as aulas serão suspensas nos três turnos. A paralisação vai acontecer antes do início da sessão na Casa, onde os profissionais pretendem tomar a galeria do prédio, durante a votação do projeto.
Na última terça-feira (16), a categoria protestou em audiência pública, pedindo a retirada da proposta de tramitação na Câmara e alegando que, se aprovada, vai causar prejuízos aos profissionais.
Com cartazes e coros de insatisfação, professores protestaram enquanto os vereadores discutiam o PL e representantes defendiam a categoria.
Reforma
A proposta de Reforma da Previdência municipal de Manaus, que tramita na Câmara de Vereadores e atinge cerca de 35 mil servidores, virou alvo de protestos de categorias que são contrárias às mudanças nas regras de aposentadoria. Proposto pelo prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Emenda à Loman 010/2025 endurece os critérios de acesso ao benefício, em linha com a Reforma da Previdência nacional.
De acordo com o projeto, a idade mínima para aposentadoria sobe de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, o que deve retardar a saída de milhares de servidores que hoje planejam se aposentar mais cedo.
Outra mudança na proposta de David trata do cálculo dos proventos (valor mensal que o servidor público passa a receber após se aposentar). Aposentadorias deixam de ser concedidas com base no último salário do servidor e passam a ser calculadas pela média de todas as contribuições. Na prática, isso reduz o valor final recebido. A regra da integralidade e paridade será mantida apenas para quem ingressou no serviço público antes de 2003 e cumpre requisitos específicos.
A prefeitura alegou também que a reforma é exigência constitucional e que, sem ela, Manaus corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impedida de receber recursos da União.
