ÔNIBUS MAIS VELHOS | Projeto aprovado pela Câmara permite que no transporte público, ônibus com mais de 10 anos circulem em Manaus

?Projeto de Lei n° 150/2022 aprovado nesta segunda-feira, 6, permite que ônibus mais velhos circulem em Manaus livremente. Projeto de autoria do poder executivo municipal contraria a antiga legislação que limitava o uso de veículos até 10 anos de fabricação.

A lei aprovada dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus, que englobam o transporte convencional e o transporte complementar que são os micro-ônibus executivos. Buscando unificar o serviço de transporte público no município, possibilitando a integração da carteirinha estudantil ou cartão cidadão nos transportes convencionais e complementares. Atualmente, nos executivos só é possível pagar a passagem em dinheiro ou PIX.

Contudo, nas entrelinhas do projeto de lei n° 150/2022 nos artigo 42 e 43 ficaram especificados que quem decidirá as condições adequadas e a vida útil máxima da frota de ônibus é a própria prefeitura sem especificar quais seriam esses critérios e abrindo margem para o aumento da idade da frota.

Contrariando a lei municipal 1.779/2013 que estipulava para os ônibus de transporte público a idade máxima de 10 anos de fabricação, resultando em exclusão imediata da frota quando ultrapassado este prazo.

De acordo com o vereador, Rodrigo Guedes, da maneira como foi construído o PL isso seria ruim, pois a Câmara dos Vereadores estaria dando uma “Carta Branca” para prefeitura estabelecer a idade máxima que os veículos podem circular na cidade de Manaus e o vereador considera óbvio que o artigo está ali para possibilitar o aumento da idade da frota de ônibus.

Sendo questionado pelos vereadores sobre o teor dos artigos, o vereador Marcelo Serafim (Avante) comentou que foi avaliado pela prefeitura de Manaus casos como de Curitiba, considerado o melhor transporte público do país, tendo adotado a prática de reformar e atualizar ônibus que possuam idades superiores a 10 anos de fabricação e afirmou que é comum encontrar veículos com 20 anos ou mais rodando normalmente.

Em defesa do projeto, o vereador Mitoso (PTB) declarou: “O usuário do sistema ele quer um bom transporte publico, um ambiente saudável, limpo e que chegue na hora nos seus locais de trabalho. E não está preocupado com o ano do veículo” e completou “acho muito pequena essa discussão de que ano é o veículo”.

Sassá da Construção Civil (PT) argumentou de forma contrária: “é diferente ter 300 ônibus que as empresas não cuidam nem dos novos imaginem dos velhos, todos estão sucateados. Eu digo por que o meu seguimento pega ônibus todos os dias 5h da manhã e mesmo assim não consegue chegar no horário por que não tem veículos suficientes. Nós temos que falar a verdade os serviços de transporte ainda não estão de qualidade”.

Após sessão legislativa o vereador Amon Mandel (Cidadania) reagiu contra a decisão.

“Hoje a Câmara de Manaus legalizou a circulação de ônibus velhos na cidade. Um retrocesso, que além de manter os ônibus que já circulam, abre margem para que nada mude. Estudo a melhor via para reverter isso, inclusive ação judicial”, declarou o vereador.

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