Proposta que fiscaliza radares em Manaus avança na Câmara

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira (17), o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que define regras de transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos popularmente conhecidos como “corujinhas”.

O PL propõe que a Prefeitura de Manaus passe a divulgar, semestralmente, no Portal da Transparência, informações detalhadas sobre multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e demais dispositivos de controle de velocidade, bem como os estudos técnicos que justificaram sua instalação.

A prefeitura deverá publicar o endereço de cada equipamento, a quantidade mensal e semestral de multas aplicadas, além do percentual de autuações registradas por cada ponto de fiscalização. A proposta também determina que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize revisão técnica anual desses equipamentos.

A matéria foi subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Zé Ricardo (PT), Capitão Carpê (PL), Rodrigo Sá (PP), Ivo Neto (PMB) e Jaildo Oliveira (PV). Para Tyrone, a medida reforça o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

“A população tem o direito de saber onde e com que finalidade esses equipamentos estão sendo instalados. A fiscalização deve contribuir para a segurança viária, de forma clara e democrática”, afirmou o vereador.

A proposta segue agora para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Após análise, o PL será encaminhado para votação em plenário.