Vereador defende liberdade de expressão, mas processa quem faz críticas a ele
Defensor da liberdade de expressão, o vereador Raiff Matos (PL) perdeu o processo que moveu contra a jornalista Paloma Souza, conhecida como Lomittas, por considerar ofensivas as falas da jornalista durante um programa de televisão. Veja a decisão abaixo.
A decisão proferida pelo juiz Francisco de Souza, do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, considerou a manifestação da jornalista como liberdade de imprensa e que não feriu a honra do vereador.
“No caso em tela, não há qualquer violação no ato praticado pela requerida, que possa ser prejudicial a imagem do requerente ou que ponha em risco suas integridades física, pois as palavras ditas pela ré, são resumo de comentários de outros políticos, sobre o autor, tendo esta somente divulgado o fato”, diz trecho da sentença.
Na decisão, o magistrado ainda faz uma reflexão sobre a liberdade de imprensa: “neste sentido devemos ponderar que a livre circulação de informações é tida como imprescindível para a saúde das democracias”.
Ainda segundo a decisão, o juiz deu um “puxão de orelha” no vereador devido apresentação nos autos de uma fala tirada de contexto de Lomittas, dando a atender que ela falou algo prejudicial à sua imagem.
“Além de haver clara montagem do que disse a repórter, comprovada nos autos e, pelo ocorrido distorceu a mensagem que repassou ao público, fato que não é único na atualidade”.
Relembre o caso
No ar ao vivo na TV e na internet, Lomittas informou ao seu público que precisaria chamar um intervalo por motivo inusitado: receber um oficial de Justiça no estúdio da Rede Onda Digital, do Amazonas.
“Tu não sabe, vou ter que assinar uma intimação de processo que chegou aqui para mim”, contou às câmeras.
Na ocasião, a apresentadora disse que o vereador é conhecido dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por “vereador de onde está a mamata”. Por conta dessa fala, Raiff acionou a justiça e processou a jornalista pedindo danos morais.
