O texto agora será analisado em comissão especial na Casa antes de seguir para votação em plenário
Redução da maioridade penal pressiona governo Lula na segurança
O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos colocou pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um momento no qual o Executivo tenta emplacar ações para melhorar a percepção da população na área de segurança pública.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). O texto agora será analisado em comissão especial na Casa antes de seguir para votação em plenário.
No Planalto, o clima é de cautela. O governo evita tomar posição sobre a proposta com receio de impactar a campanha de reeleição do petista. Pesquisa Real Time Big Data, divulgada em maio, aponta que 90% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal no país, enquanto apenas 8% são contrários.
Historicamente, a pauta é rejeitada por setores da esquerda. A bancada do PT na Câmara se posicionou contra a proposta e alega que o texto é inconstitucional.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Milena Teixeira, o entorno de Lula defende que ele não faça manifestações sobre a matéria. A preocupação é que uma posição contrária seja explorada por adversários para associar o presidente à leniência com a criminalidade. Por outro lado, uma manifestação favorável à mudança poderia gerar cobranças de sua base política.
O texto aprovado na CCJ prevê a mudança na maioridade apenas no âmbito penal, quando existe a responsabilização por crimes cometidos. A proposta original, do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), propunha a antecipação da maioridade civil para 16 anos, isto é, a obrigatoriedade do voto nessa faixa etária e a redução da idade mínima para disputar cargos públicos.
A criação de uma comissão especial para analisar a proposta depende do aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme mostrou o Metrópoles, com a Copa do Mundo, festividades de São João e a proximidade do período eleitoral, o ato tende a ser postergado.
Fonte: Metrópoles
