A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os desvios bilionários no INSS encerrou os trabalhos sem um desfecho conclusivo, após não aprovar seu relatório final. Mesmo sem consenso, parlamentares se movimentam para buscar resultados nos últimos sete meses de investigação do colegiado e fazer com que outros órgãos sigam com o trabalho. …
Saiba o que acontece após fim da CPMI do INSS sem relatório aprovado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os desvios bilionários no INSS encerrou os trabalhos sem um desfecho conclusivo, após não aprovar seu relatório final. Mesmo sem consenso, parlamentares se movimentam para buscar resultados nos últimos sete meses de investigação do colegiado e fazer com que outros órgãos sigam com o trabalho. O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens.
Ao Metrópoles, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai enviar o relatório rejeitado à Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e à Receita Federal.
O documento tem mais quatro mil páginas e pede o indiciamento de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O texto foi rejeitado por 19 votos a 12, puxado pelo voto de parlamentares governistas, que eram maioria no colegiado.
Em paralelo ao texto reprovado, congressistas da base do governo produziram um outro relatório, que foi rejeitado pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento paralelo é nomeado pelos parlamentares de “relatório da maioria” e pede o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Flávio Bolsonaro (PL).
Embora o texto sequer tenha sido apreciado pela CPMI do INSS, o líder do governo no Senado Federal, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que vai encaminhar o documento à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em tese, a Constituição Federal prevê que as conclusões de uma CPMI, se aprovadas, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores apontados pelo colegiado.
Quando o relatório de uma CPMI – que, ao longo de sua atuação, dispõe de poderes de investigação próprios de autoridades judiciais – é aprovado, suas conclusões ganham maior peso político e institucional, o que pode impulsionar a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Metrópoles
