Senado aprova projeto que proíbe pagamento de fiança para crimes de pedofilia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que veta a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recursos, sem necessidade de votação no plenário. O objetivo é endurecer a legislação contra crimes sexuais que envolvem crianças e adolescentes, tornando-os inafiançáveis.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), defendeu a medida e classificou o abuso e a exploração sexual de jovens como “crime covarde”. Ele destacou que, em grande parte, esses crimes são praticados por adultos que têm contato próximo com as vítimas.

A proposta considera inafiançáveis crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição infantil, divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis, armazenamento e posse de pornografia infantil, além de sua venda ou comercialização. Também inclui a simulação ou indução de pornografia infantil e o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais. Além disso, o texto amplia o rol de crimes hediondos, incluindo peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção passiva e ativa,

Fonte: Jovem Pan News

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