Só neste ano, David Almeida perdeu 5 processos contra liberdade de expressão e imprensa

Prefeito acionou a Justiça contra políticos e jornalistas após críticas à sua gestão

Em menos de quatro meses, o prefeito David Almeida (Avante) já perdeu 5 processos na Justiça contra a liberdade de expressão e de imprensa após críticas feitas à sua gestão. As ações foram movidas contra os políticos Alberto Neto (PL) e Rodrigo Guedes (Progressistas), as jornalistas Rafaela Torres e Nathalia Nascimento, e a empresária Maria do Carmo (PL).

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas que retirou do ar um vídeo do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) onde o parlamentar realizava críticas a David Almeida no contexto das eleições municipais de 2024.

Na ocasião, durante um evento público, o prefeito declarou que Alberto Neto não havia enviado emendas parlamentares para Manaus. O deputado, por sua vez, divulgou o vídeo rebatendo a fala do prefeito, apresentando provas de que já destinou recursos para a cidade, incluindo um momento em que o próprio David Almeida agradece pelo envio de verbas.

O prefeito então recorreu à Justiça do Amazonas, que determinou a remoção do vídeo publicado por Alberto Neto. Diante da decisão, o parlamentar acionou o STF, que garantiu a manutenção do conteúdo no ar. Na decisão, o ministro Edson Fachin considerou a retirada dos vídeos como censura prévia. (Veja decisão abaixo).

Ainda no contexto das últimas eleições, David Almeida mirou o alvo para outra concorrente: a empresária Maria do Carmo Seffair (Novo). Assim como fez contra Alberto Neto, sem aceitar críticas, o prefeito recorreu à Justiça e cobrou indenização de quase R$ 60 mil por danos morais, por considerar ofensiva a fala da então candidata a vice na chapa de Roberto Cidade (União) durante uma entrevista coletiva.

O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça, que considerou que as declarações de Maria do Carmo faziam parte do debate democrático e não configuravam dano moral. A decisão foi proferida pelo 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

Na decisão, o magistrado Antônio Carlos Marinho Bezerra ressaltou que as críticas feitas dentro do contexto eleitoral não podem ser configuradas como ofensas pessoais.

Mas não foi apenas Maria do Carmo que David tentou calar. Uma “pedra no sapato” do prefeito há muito tempo também entrou na mira. Trata-se do vereador de oposição Rodrigo Guedes (Progressistas). Após o parlamentar publicar um vídeo em suas redes sociais, em outubro de 2024, mostrando um compilado de momentos em que o chefe do Executivo Municipal atacava e desrespeita jornalistas em coletivas de imprensa e professores em reuniões fechadas, David acionou, novamente, a Justiça, pedindo a exclusão do vídeo, além de uma indenização no valor de R$ 20 mil.

Mais uma vez, o prefeito sofreu um revés nos tribunais. A Justiça do Amazonas julgou o pedido improcedente e garantiu o direito de liberdade de expressão do vereador para continuar fiscalizando e cobrando a gestão municipal.

A liberdade de imprensa, fundamental no Estado Democrático de Direito, também foi parar nos tribunais. A jornalista Rafaela Torres foi alvo de uma ação judicial movida pelo prefeito após divulgar informações em que parentes do prefeito teriam recebido mesada de empresas que prestavam serviços à prefeitura. Por conta de sua atribuição de explanar ligações que levantam suspeitas sobre irregularidades, David Almeida solicitou na Justiça a retirada do ar do vídeo, alegando conter informações falsas.

Após análise do Poder Judiciário, o juiz responsável pelo caso julgou improcedente o pedido de David Almeida, justificando não serem falsas as notícias nem por considerar prejudicial ao prefeito.

Outra jornalista, Nathalia Nascimento, também foi alvo de Almeida. Após expressar sua opinião criticando a gestão do chefe da administração municipal, ela virou alvo de ação judicial.

Após todo o trâmite na Justiça, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento deu parecer favorável à jornalista e garantiu a liberdade de imprensa da comunicadora.