STF mantém prisão de pai de Daniel Vorcaro por três votos a um

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro.

De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master.

Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as prisões.

Além de Mendonça, os votos pela manutenção das prisões foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes ficou vencido e votou pela concessão de prisão domiciliar ao pai de Vorcaro.

Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento. No início deste ano, o ministro assumiu que é sócio do Resort Tayayá, que foi comprado por um fundo de investimento controlado pelo Banco Master.

No dia 14 de maio, os dois acusados foram alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Divergência
Gilmar Mendes afirmou que pessoas envolvidas diretamente com a gestão do Banco Master chegaram a ser presas em novembro passado, mas depois foram soltas. Enquanto isso, segundo o magistrado, o pai de Daniel Vorcaro, que não participava diretamente das fraudes investigadas, está preso.

Para Gilmar, essa comparação levanta questionamentos sobre o motivo de Henrique Vorcaro estar preso. O ministro sugeriu que a prisão do pai pode ser uma forma de pressionar Daniel Vorcaro a fazer uma delação premiada.

“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, disse Gilmar Mendes.

“Tem sido amplamente noticiada a possibilidade de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro. Evidentemente, não cabe a esta Turma antecipar qualquer juízo acerca de tratativas […]. A mera perspectiva de eventual acordo desse natureza serve para recordar: quanto maior a relevância atribuída ao depoimento do delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e voluntariedade do eventual acordo”, ponderou Gilmar.

O ministro traçou um paralelo entre as investigações do Caso Master e as investigações da antiga Operação Lava Jato.

Após o voto de Gilmar, Mendonça detalhou os motivos que o levaram a decretar as prisões preventivas em maio. Ele disse que tanto Henrique como Felipe Vorcaro continuaram a praticar crimes, como mostrariam mensagens trocadas em abril deste ano.

“Ele [Henrique Vorcaro] não foi preso porque era o pai [do banqueiro]. Ele foi preso porque ele praticava crimes, e estava continuando praticando crimes”, rebateu Mendonça.