STF prepara reação à anistia do 8/1 articulada por Bolsonaro

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta pretende pautar a anistia a réus e condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. A iniciativa é fruto de acordo com Bolsonaro, que, embora não seja beneficiado diretamente pela medida, comemora a chance de tirar os manifestantes da cadeia. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um duro baque nas pretensões do ex-mandatário.

Isso porque mesmo que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o STF deverá dar a palavra final sobre a validade do perdão. Ministros ouvidos sob reserva pela coluna acreditam que o projeto analisado pelo Congresso Nacional pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que nem todos os crimes são passíveis de anistia.

Portanto, há chance concreta de o STF decidir que os crimes cometidos pelos manifestantes não podem ser perdoados por quem quer que seja. Nos bastidores da Corte, é dado como certo que os ministros vão se debruçar sobre o tema em algum momento. Seja antes, durante ou depois da votação no Congresso.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados, por uma questão de alinhamento com a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que crimes de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.

Fonte: Metrópoles

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