A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um agravo interno apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionava sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
Os advogados do ex-presidente recorreram após o ministro Flávio Dino rejeitar o pedido da defesa, que contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ocorre no Plenário Virtual.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o TSE violou direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal, além do direito ao contraditório e à ampla defesa.
A condenação trata do uso de impulsionamento de propaganda negativa contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso chegou ao TSE após a coligação de Lula denunciar que Bolsonaro teria pago para promover conteúdos que favoreciam sua candidatura enquanto atacavam o petista — prática proibida pela legislação eleitoral.
O julgamento desse recurso não tem relação com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe.
Com o aceite da denúncia, a partir de agora, Bolsonaro e seus aliados— militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Fonte: Metrópoles
Estamos com foco no fato.
