STF tem dois votos para manter a ação penal contra Ramagem

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram nesta sexta-feira (09/05) para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual do STF.

Ainda irão votar três ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento está programado para durar até terça-feira.

Moraes votou para que ação contra Ramagem só seja suspensa em relação aos crimes supostamente praticados nos atos golpistas do 8 de janeiro: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União. O ministro votou para que a ação prossiga normalmente para os outros réus, e para os demais crimes no caso do deputado federal.

No voto, Moraes frisou, ainda, que o entendimento do Legislativo é de “caráter personalíssimo”, ou seja, não se aplica aos demais investigados no processo.