STJ nega recurso e mantém condenação de Gustavo Sotero pela morte de advogado no Porão do Alemão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa do ex-delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Gustavo Sotero, e manteve a condenação do mesmo pela morte do advogado Wilson Justo, que aconteceu em novembro de 2017, na casa noturna Porão do Alemão, na zona Oeste de Manaus. A decisão é da Sexta Turma do STJ, com voto do ministro relator do processo, Antônio Saldanha Palheiro.

O recurso apresentado pela defesa alegava diversas nulidades processuais, sustentava a ilegitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente de acusação e pedia a exclusão da qualificadora da surpresa. Nenhum desses argumentos, no entanto, conseguiu ultrapassar os óbices recursais fixados na jurisprudência do STJ e reafirmou a ausência de fundamentos jurídicos válidos para anular a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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Entre os fundamentos invocados para a rejeição do recurso, destaca-se a ausência de demonstração de prejuízo, exigência expressa do artigo 563 do Código de Processo Penal. Conforme salientou o relator, “mesmo a nulidade absoluta requer comprovação do dano concreto à defesa, o que não foi demonstrado”.

Outro ponto central da decisão foi a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de fatos e provas na instância especial, proibindo o acolhimento do pedido de exclusão da qualificadora. O relator observou que esse tipo de pretensão exige aprofundada análise probatória, procedimento incompatível com o pedido.

O STJ também reafirmou a amplitude da atuação do assistente de acusação no processo penal, reconhecendo que a OAB pode apoiar o Ministério Público em toda a extensão da acusação, independentemente de ser diretamente vinculado à vítima de determinado delito.

Relembre o caso

Em novembro de 2017, Gustavo Sotero atirou contra o advogado Wilson Justo após uma briga na casa noturna Porão do Alemão, localizada na zona Oeste de Manaus.

Na época, Gustavo Sotero também acabou deixando três pessoas feridas, entre elas, a esposa do advogado, Fabíola Rodrigues. Ele foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal.

O ex-delegado Gustavo Sotero foi condenado a 30 anos de prisão, em novembro de 2019, pela morte do advogado Wilson Justo.

Fonte: Radar Amazônico

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