Superior Tribunal de Justiça mantém tarifa de ônibus a R$ 4,50 em Manaus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão da desembargadora Mirza Telma Cunha do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que havia recursado um recurso da Prefeitura de Manaus e mantido a tarifa de ônibus em R$ 4,50. O aumento do preço da passagem, no entanto, continua proibido por força de decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que analisa uma ação civil pública que contesta a medida. A suspensão determinada pelo ministro Herman Benjamin, vai valer até o julgamento dessa ação.

A decisão foi tomada em meio às tratativas da prefeitura e do Ministério Público do Amazonas (MPAM), autor da ação que contestou o reajuste da passagem. Por decisão da juíza, o município e o Ministério Público têm até o fim deste mês para chegar a um acordo. A prefeitura já apresentou proposta, porém o MP fez alguns pedidos.

Ao suspender a decisão da desembargadora nesta quarta, o ministro considerou que a intervenção do Poder Judiciário na pretensão de reajuste das tarifas teria impacto imediato nas contas públicas, obrigando o município a contingenciar despesas em outras áreas para arcar com o subsídio utilizado para o pagamento das despesas com o transporte de usuários.

Em 13 de março, em audiência pública com Etelvina Braga, representantes da prefeitura apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no referido cadastro e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.

O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados, como a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.

Em 17 de março, a juíza Etelvina Braga deu 30 dias para que o MPAM e a Prefeitura de Manaus cheguem em um entendimento sobre o preço das passagens de ônibus do transporte de passageiros. As discussões, no entanto, foram paralisadas. No dia 02 de abril, tanto os representantes da prefeitura quanto do município retomaram as negociações, após o ministro Herman Benjamin cobrar explicações sobre a tarifa.