Tadeu de Souza critica decisão da Receita Federal por cobrar mais impostos de fábricas fornecedoras da ZFM

O procurador do Estado, Tadeu de Souza (PP), afirmou que o novo entendimento da Receita Federal de retirar a alíquota zero de PIS e Cofins e recolher 10% destes tributos sobre insumos e matérias-primas vindos de fora para abastecer as fábricas da Zona Franca de Manaus (ZFM) representa mais do que uma discussão sobre impostos. Para ele, a medida antecipa o ambiente de desafios jurídicos que o Amazonas poderá enfrentar com a implementação da Reforma Tributária.

De acordo com Tadeu, ao recomendar a cobrança dos tributos sobre insumos e matérias-primas adquiridos por indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) junto a fornecedores de outros estados, a Receita Federal adota um entendimento que confronta decisão já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“O entendimento da Receita Federal é completamente inadequado e confronta uma decisão judicial já consolidada. Não se pode mudar as regras com o jogo em campo. A segurança jurídica é essencial para proteger a Zona Franca de Manaus, garantir investimentos e preservar milhares de empregos no Amazonas.Não se pode mudar as regras com o jogo em campo!”, afirmou.

Para Tadeu, o episódio demonstra que a defesa da Zona Franca precisará ser permanente durante a transição para o novo sistema tributário. Segundo ele, interpretações que alterem garantias já asseguradas pela legislação e pelo Poder Judiciário podem comprometer a competitividade do Polo Industrial de Manaus e afastar investimentos.

“Esse episódio mostra exatamente o tamanho do desafio que teremos no ambiente pós-Reforma Tributária. Qualquer tentativa de reinterpretar ou reduzir os incentivos da Zona Franca gera insegurança jurídica e coloca em risco um modelo que sustenta milhares de empregos e movimenta a economia do Amazonas”, destacou.

Tadeu, que possui mais de duas décadas de gestão pública e detém conhecimento técnico a respeito de leis tributárias, defendeu que o Estado do Amazonas mantenha a vigilância em Brasília para impedir medidas que enfraqueçam a competitividade da Zona Franca.

“A Reforma Tributária não pode servir de pretexto para relativizar direitos já assegurados ao modelo. O Amazonas precisa estar vigilante e representado por quem conhece profundamente a legislação e sabe defender a Zona Franca nos espaços de decisão”, concluiu.

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