Fachin afirma que julgamento do STF sobre penduricalhos decorreu de lacuna legislativa sobre verbas indenizatórias
Fachin afirma que julgamento do STF sobre penduricalhos decorreu de lacuna legislativa sobre verbas indenizatórias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três …