Termina hoje o prazo para regularizar o título de eleitor

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo da Justiça Eleitoral de regularização do título de eleitor para os chamados “eleitores faltosos”.

Os “eleitores faltosos” são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas. O primeiro e segundo turno contam como eleições diferentes para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a sexta-feira (16) 145.714 eleitores e eleitoras já tinham regularizado sua situação. Faltavam, no entanto, outros 5.129.608.   

Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.   

A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.   

O que acontece com quem tem situação eleitoral irregular?
Aqueles que estão com a situação eleitoral irregular ficam impedidos de:

• Inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;  
• Obter carteira de identidade ou passaporte; 
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; 
• Receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;  
• Participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e 
• Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.  

Como consultar sua situação

Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.

O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.

Com informações de gov.br