TRE-AM cassa mandato de vereador de Rio Preto da Eva por tráfico de drogas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou por unanimidade, nessa quarta-feira (09), o diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira, eleito em Rio Preto da Eva nas eleições de 2024.

Segundo o tribunal, ele estava com os direitos políticos suspensos desde 2020 por causa de uma condenação definitiva a oito anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Com a decisão, o parlamentar perde o mandato e os votos recebidos por ele deverão ser recalculados.

A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com o TRE-AM, a condenação criminal transitou em julgado em 6 de outubro de 2020. Desde então, o vereador estava com os direitos políticos suspensos em razão da sentença.

Mesmo assim, Danison disputou as eleições municipais de 2024 e foi diplomado vereador em 13 de dezembro daquele ano. Na data da diplomação, a suspensão dos direitos políticos ainda estava em vigor.

Para o tribunal, o diploma foi expedido sem que o vereador cumprisse uma das condições exigidas para exercer o cargo. A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal definitiva.

O processo foi relatado pela juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno. Durante o julgamento, os magistrados analisaram se a condenação definitiva, embora anterior ao registro da candidatura e não contestada naquela etapa, poderia justificar posteriormente a cassação do diploma.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente após o trânsito em julgado da condenação criminal e deu provimento ao recurso do MPE.