TSE oficializa criação do Partido Missão, 30ª sigla política do Brasil

Por Redação Foco no Fato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (4), a criação do Partido Missão — tornando-o a 30ª legenda política registrada no Brasil. O partido foi aprovado conforme o voto do relator, ministro André Mendonça, e adotará o número 14 nas urnas.

De acordo com o TSE, o Partido Missão cumpriu todos os requisitos legais previstos na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplinam a criação e o funcionamento de partidos.

A legenda foi registrada em cartório civil no dia 23 de outubro de 2023 e apresentou 577.999 assinaturas válidas de apoio, número superior ao mínimo exigido pela legislação (0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados).

Além disso, o Missão comprovou a formação de diretórios estaduais em pelo menos nove estados da federação, requisito essencial para comprovar seu caráter nacional.

Com o registro aprovado, o partido está habilitado a lançar candidatos nas eleições de 2026, além de receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão.

Adequações solicitadas pelo TSE

Durante o julgamento, o relator André Mendonça destacou que o partido precisará realizar ajustes em seu estatuto interno. O ministro apontou que o parágrafo 3º do artigo 63, que previa a possibilidade de órgãos estaduais abrirem mão da cota do Fundo Partidário, é incompatível com a legislação vigente e deve ser revogado.

Ele também determinou que o artigo 72 do estatuto seja adequado ao artigo 15 da Lei dos Partidos Políticos, incluindo normas específicas de prevenção e combate à violência política contra a mulher, exigência legal para todas as legendas registradas.

O TSE concedeu um prazo de 90 dias para que o Missão apresente as devidas correções.

O caminho até a criação do partido

• Para ser reconhecido oficialmente, um partido precisa:
• Adquirir personalidade jurídica com registro civil;
• Reunir apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos da última eleição para deputado federal;
• Ter assinaturas distribuídas em pelo menos um terço dos estados brasileiros, com mínimo de 0,1% do eleitorado em cada;
• Contar com 101 fundadores com domicílio eleitoral em ao menos um terço das unidades federativas;
• E registrar seu estatuto e programa no Diário Oficial da União e no TSE.

O Partido Missão, idealizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), tem entre seus principais articuladores os líderes Renan Santos e Kim Kataguiri, que já anunciaram a intenção de fortalecer a legenda nacionalmente e lançar candidaturas próprias nas próximas eleições.