Veja como votou a bancada do Amazonas sobre o aborto

A Câmara dos Deputados votou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que interrompe a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que regulamentava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto incluía, inclusive, a interrupção legal da gestação.

A resolução considerava que a interrupção legal da gestação “não dependerá” de boletim de ocorrência, decisão judicial autorizativa ou comunicação aos responsáveis legais nos casos de suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Os deputados federais do Amazonas que votaram pela derrubada da norma foram:

Capitão Alberto Neto (PL)
Pauderney Avelino (União Brasil)
Adail Filho (Republicanos)
Átila Lins (PSD)
Fausto Júnior (União Brasil)
Sidney Leite (PSD)

Os deputados Silas Câmara (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) não estavam no plenário durante a votação.

A derrubada da resolução representa um recuo no que defensores da proteção das vítimas de violência sexual consideravam como avanço no acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. A norma do Conanda, em seu texto, buscava reduzir barreiras como a necessidade de boletim de ocorrência e autorização judicial para que vítimas pudessem ter acesso à interrupção da gestação.

Por outro lado, os parlamentares que apoiaram o PDL argumentam que a norma do Conanda ultrapassava a competência do conselho, ao dispor sobre procedimentos que deveriam ser regulados por lei ou por decisão judicial, segundo seus defensores.