????️Pressionada, Aleam derruba veto e torna lei a proibição de sátiras às crenças cristãs no AM

Após pressão da comunidade cristã, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) derrubou o veto, por unanimidade, do Projeto de Lei n° 183/2023 que proíbe ofensas, sátiras e toda a forma de menosprezo às crenças e dogmas cristãos no Amazonas.

O projeto é de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL). A aprovação aconteceu nesta quinta-feira (21), durante sessão plenária.

Anteriormente, o projeto foi aprovado na Casa Legislativa e enviado à sanção do Executivo Estadual, que vetou a propositura, porém, retornou à votação na Assembleia e o veto foi derrubado.

Débora Menezes defendeu o respeito às crenças cristãs e não cristãs, porém ressaltou que apesar da Constituição Federal assegurar o princípio do Estado Laico, o mesmo também veda toda e qualquer forma de preconceito, discriminação e incitação a intolerância religiosa, como decorrente de súbitas agressões aos símbolos e crenças cristãs recentemente, que pelos dados demográficos, é ainda, a maior profissão de fé no país e também no estado.

“O projeto foi proposto devido a alguns excessos que vêm afrontando os cristãos, os dogmas e crenças. E o objetivo de criar uma lei específica, é toda vez que existir esse excesso, coibir. É algo que já está assegurado, mas precisamos positivar todas as vezes que acontecer. E em relação à religião cristã, vemos esses ataques de forma constante, muitas vezes com a desculpa de ser algo cultural, o que não é, e o que nos queremos é o respeito às nossas crenças porque em uma sociedade de respeito, todas as outras religiões serão respeitadas”, declarou Débora ao defender o projeto.

O PL que teve veto regimental derrubado pelos parlamentares contou com o apoio do relator da proposta Wilker Barreto acompanhado de moções de apoio dos deputados João Luiz, Dan Câmara, Mário César Filho e Felipe Souza, que reforçaram a importância do projeto de lei da deputada Débora Menezes no combate aos abusos praticados contra os cristãos no Estado.

O deputado petista, Sinésio Campos, que votou a favor do projeto e contra o veto, foi aplaudido e também vaiado pela comunidade cristã que estava em peso na Casa. Para o deputado Rozenha, mesmo que optasse para incluir todas as religiões no PL, votou pelo parecer de Wilker que foi o relator da proposta.

“Apesar de eu preferir que esse projeto englobasse todas as religiões, porque acho que é dever desta Casa e de qualquer político, defender a liberdade religiosa que já é previsto na Constituição, quero votar pelo parecer do deputado Wilker entendendo que nós devemos de qualquer maneira, salvaguardar a liberdade religiosa dos amazonenses”, defendeu o parlamentar.

Com a derrubada do veto, o projeto retorna para a sanção do Executivo, e foi visto como uma importante conquista para os cristãos, religiosos em geral, no combate as práticas de intolerância religiosa.”É um avanço significativo no combate aos excessos e perseguições praticadas contra os cristãos, garantindo que todos tenham o direito de expressar sua fé sem serem constantemente ridicularizados ou ofendidos”, completou a deputada.