? ARQUIVADO | Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro por rachadinhas. Decisão da Corte Especial do TJ-RJ foi tomada depois de pedido do MP com base em decisão do STJ.

A Justiça do Rio de Janeiro arquivou nesta 2ª feira (16.mai.2022) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas. 

A decisão é da Corte Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e foi tomada pouco depois de o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, pedir a anulação da denúncia contra Flávio.

A solicitação tem como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou decisões proferidas nas investigações da rachadinha. Foram derrubadas medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas. 

A Corte também anulou quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas ao longo das investigações. O que forçou a promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador. 

Além disso, em novembro de 2021, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que Flávio tem foro privilegiado. Na ocasião, a Corte analisou um pedido do MP-RJ (Ministério Público doRio de Janeiro) contra decisão que retirou da 1ª Instância a investigação contra o senador. Para o senador, a 2ª Instância do Judiciário é que deve processar e julgar seu caso. 

Em nota, a advogada do senador, Luciana Pires, disse que o caso “está enterrado”.  

“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado e caso haja qualquer desdobramentos serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, declarou.