???? Barroso impede depoimento na CPI do MST, e colegiado cancela sessão

A sessão da comissão, que estava marcada para a tarde desta segunda-feira, ouviria o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo administrativo do mesmo órgão, José Rodrigo Marques Quaresma.

Na decisão disponibilizada pelo STF, o ministro afirma que há “usurpação da competência do Estado pela União”. Segundo Barroso, as CPIs instaladas no âmbito do Legislativo federal não podem ultrapassar seu limite, invadindo competência reservada às Assembleias Legislativas para investigar atos da administração pública estadual. Com a decisão, o colegiado optou pelo cancelamento da sessão.

“A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”, escreveu Barroso, em trecho de sua decisão contra a presença da dupla do Iteral no colegiado. “Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos 13 anos.”

Os pedidos de depoimentos à CPI do MST que foram negados por Barroso

O requerimento para os depoimentos da dupla do Iteral foi apresentado pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL). O parlamentar queria saber se o instituto estadual prestava apoio organizacional a feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.