???? CPI das Águas se encerra e garante redução da taxa de esgoto em 25% para todos os usuários

Após 65 dias de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Manaus, os vereadores conseguiram que a concessionária reduzisse a taxa de esgoto para 75% sobre o valor da tarifa de água para todos os usuários pelos próximos dois anos, a partir de junho deste ano. Findado esses dois anos, a tarifa sobe para 80% se mantendo por mais dois anos.

Desde 2021, a empresa Águas de Manaus passou a cobrar uma tarifa de 100% sobre o consumo de água da residência, o que fez as faturas dobrarem de valor após a soma da taxa de esgoto. Com a redução da tarifa negociada pela CPI se espera uma economia de cerca de R$ 125 milhões para os contribuintes.

O compromisso foi firmado por meio da assinatura de uma TAG (Termo de Ajuste de Gestão) entre a empresa de saneamento e o poder público e suas medidas deverão ser aplicadas nos próximos 60 dias.

Além da redução da tarifa, a concessionária apresentou uma proposta de manual de boas práticas com objetivo de aprimorar a qualidade do asfalto e padronizar os procedimentos de obras de saneamento que são dois pontos em que a empresa é fortemente criticada pela população.

Dessa forma, os vereadores optaram por trazer resultados práticos para população que possam trazer um alívio no bolso dos contribuintes que já vem sofrendo com o aumento de impostos e do custo de vida nas grandes cidades.

“O povo brasileiro vê todos os dias um aumento no custo de vida, de impostos e inflação. Essa foi à forma que nós vereadores entendemos que poderá aliviar pelo menos um pouco o bolso de 87 mil famílias manauaras”, afirma vereador Rodrigo Guedes (Podemos).

Fiscalização

Durante o período de um ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) fiscalizará o cumprimento das medidas firmadas na TAG e receberá denúncias pelo canal da Ouvidoria da Casa.

No termo firmado, também foi assegurado que Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), responsável pela fiscalização do contrato de concessão de fornecimento de água e saneamento básico, terá seu efetivo aumentado e sua infraestrutura melhorada para que a prática fiscalizatória seja aperfeiçoada no prazo de 180 dias.

Tramitação

O relatório criado pela CPI agora será compilado e transformado em um Projeto de Resolução que deverá ir para votação no Plenário da CMM no início de junho.

Estamos com foco no fato