???? Deputado estadual propõe o fim das revistas íntimas ‘vexatórias’ em presídios

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou um projeto de lei para proibir as revistas íntimas supostamente vexatórias em visitantes de presídios no Amazonas. Segundo ele, a iniciativa busca promover respeito à dignidade humana durante as inspeções de segurança.

De acordo com o texto, são consideradas vexatórias as revistas que obrigam o visitante a ficar nu parcial ou totalmente, expor partes íntimas, ou passar por inspeções invasivas de cavidades corporais, além de outros procedimentos que atentem contra a dignidade humana.

O deputado sugere que o sistema penitenciário adote tecnologias avançadas, como scanners corporais, detectores de metais e aparelhos de raio-x, para garantir a segurança sem violar direitos. “As pessoas que estão presas e aquelas que visitam os prisioneiros, temporários ou sentenciados, não perderam a condição de cidadãos e devem ser tratadas como tais. Essa é uma queixa antiga. A tecnologia é muito mais eficaz na detecção de condutas indesejadas”, afirmou Comandante Dan.

O projeto prevê que, em situações de risco iminente à segurança, seja permitida a realização de revistas manuais, desde que respeitem a dignidade do visitante.

O projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última terça-feira (26) e passará pelas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação.