???? Deputados aproveitam pauta trancada e tiram “folga” para comemorar festas juninas

Enquanto vários parlamentares brasileiros aproveitam esta semana e a próxima para participar dos festejos juninos pelo país, matérias importantes para o Brasil ficam “de molho” esperando o fim da folga e o retorno normal das atividades legislativas.

A última sessão deliberativa da Câmara foi realizada na terça-feira (20), com a votação de algumas urgências constitucionais e o início do debate sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, do Executivo. Outros assuntos, porém, não puderam avançar porque, além da folga, o projeto de lei sobre o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Financeiros (CARF) está trancando a pauta do plenário da Câmara. O instrumento prevê a vitória da Receita Federal nos julgamentos do órgão em caso de empate, em detrimento do contribuinte.

Ou seja, enquanto esta matéria não for analisada, nenhum outro projeto de lei pode ser colocado em votação – a apresentação do relatório sobre a proposta está marcada para 4 de julho. Isso ocorre porque o projeto do voto de qualidade foi enviado pelo Executivo à Câmara com urgência constitucional, o que impede a votação de outros projetos de lei.

Contudo, a análise de outras matérias, como requerimentos, projetos de decreto legislativo e Propostas de Emenda à Constituição, ainda poderiam ser apreciadas pelos deputados. Também é possível a realização de comissões gerais, quando o Plenário se reúne para discutir matérias de interesse geral, o que pode acontecer na semana que vem com a reforma tributária.

Fonte: Gazeta do Povo