???? Deputados de SP proíbem venda de animais em sites e pet shops

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira 8 um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX.

De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), o projeto também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca), que deverá ser fiscalizado pelo governo do Estado.

“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados possibilitarão o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, justificou o autor, na proposta.

A venda de animais só poderá ser realizada por criadores cadastrados. Nesse caso, cães e gatos devem ser entregues castrados, vacinados e microchipados. Pelo projeto aprovado, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos similares.

Além disso, os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas ou submetidos a situações de maus-tratos. A adoção de animais está liberada. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
pet shops

Lei obriga veterinários a denunciarem maus-tratos

Em fevereiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário do Estado a informar a Polícia Civil ou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) suspeitas e casos comprovados de maus-tratos de animais que tenham sido levados para atendimento.

Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, poderão apresentar uma queixa, quando suspeitarem de maus-tratos.

De acordo com a norma, os veterinários, em todos os atendimentos, devem identificar o dono, anotar nome e endereço, além das características do animal, incluindo a espécie, a raça, as características físicas, a descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.

Quem descumprir a nova lei está sujeito às sanções previstas na lei sobre maus-tratos de animais, que incluem multa e suspensão ou cassação do alvará do estabelecimento.

Fonte: Revista Oeste

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