???? Especialista lista ‘erros’ de Moraes na ordem para ouvir funcionários do Twitter/X

O advogado constitucionalista Andre Marsiglia publicou uma lista de supostos equívocos da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir os representantes do Twitter/X no Brasil. A postagem é de terça-feira 16.

Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou os depoimentos de funcionários do Twitter/X no Brasil, na terça-feira. A decisão tem como objetivo apurar as condutas do dono da plataforma, Elon Musk.

Contudo, para Andre Marsiglia, a ordem do ministro tem “incongruências jurídicas”. Ele listou quatro “erros” de Moraes.

O primeiro diz respeito ao fato de o inquérito ter como “objeto” Elon Musk, e não seus funcionários. De acordo com Marsiglia, não se poderia intimar alguém da empresa em um inquérito sobre Musk, com o objetivo de saber sobre a empresa e seu dono. “Não pode ser ouvida uma pessoa sobre procedimento alheio a ela”, reafirmou o advogado.

O segundo “erro”, na avaliação do especialista, é intimar alguém para averiguar se houve descumprimento de alguma decisão judicial. “Não se chama alguém na delegacia e pergunta: o senhor cometeu algum crime?”, interpelou o advogado.

????O ministro Moraes acolheu pedido para que representantes legais do Twitter sejam ouvidos pela PF em inquérito aberto contra Musk. Eu já havia comentado algumas incongruências jurídicas do pedido, no entanto, como a decisão não fez reparo a elas, vale reiterar

1) o investigado… https://t.co/2LxMV2Xzhx

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 17, 2024

A terceira incongruência do ministro, conforme Marsiglia, é pedir depoimentos. O advogado explica que, se a finalidade de Moraes é saber se Musk descumpriu alguma ordem do Judiciário, como, por exemplo, reativar perfis bloqueados judicialmente, não é necessário ouvir os funcionários. Para o advogado, basta solicitar documentações que comprovem a ação.

Por fim, Marsiglia lembra que a “opinião pública inteira” confirmou que Musk não é o CEO do Twitter/X. Ainda assim, na nova decisão, o “erro” persiste.

Alexandre de Moraes e PGR querem averiguar se houve descumprimento de decisões judiciais no Twitter/X

Além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou, em documento, os questionamentos que considera como “pertinentes” aos funcionários do Twitter/X no Brasil:

• se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
• se Elon Musk promoveu alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
• se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu a ideia de que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa); e
• quais os perfis que retornaram para a plataforma, no caso de haver reativação das contas diante do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor.

Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido do Twitter/X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte.

Conforme os advogados da plataforma no Brasil, seus representantes em solo brasileiro não têm o poder de interferir nas decisões do Twitter/X. Por isso, não poderiam garantir o cumprimento de decisões judiciais.

Em 7 de abril, ao inserir Elon Musk no inquérito, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado pelo Twitter/X, sobretudo os judicialmente bloqueados.

Elon Musk: “EUA não permitem que Twitter/X viole leis de outros países”

Na segunda-feira 15, Elon Musk fez uma publicação em que afirma que as leis dos Estados Unidos não permitem a violação das leis de outras soberanias. Além disso, citou Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A declaração foi publicada no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta última afirmou que enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americano sobre as decisões do STF.

“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Elon Musk. “É o que Alexandre de Moraes exige que façamos.”