???? LDO 2025: Lula veta aumento do fundo partidário e quer travar emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta terça-feira (31/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, basilar para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano – que não foi votado pelo Congresso por falta de tempo e será apreciado no início do ano que vem, assim como os vetos anunciados nesta véspera de Ano Novo.

O texto estabelece meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2025, o equivalente a R$ 30,97 bilhões, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal.

A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro, depois de uma longa espera causada pelo embate em torno da liberação das emendas parlamentares. Já o Orçamento para 2025 deverá ser analisado apenas após o recesso parlamentar, previsto para acabar em fevereiro.

Para 2025, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, mas exclui desse cálculo empresas como Petrobras e despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Lula vetou trecho que definia um novo cálculo para o fundo partidário. O presidente teve como justificativa que a medida “não é condizente com o regime fiscal sustentável”, visto que aumenta o fundo.

O presidente Lula também vetou dispositivo que limitava o bloqueio para cumprimento das metas fiscais e emendas não impositivas, que possuem execução obrigatórias.

Dessa forma, todos os recursos indicados por deputados e senadores ao Orçamento da União poderão ser bloqueados para o cumprimento do arcabouço fiscal.