???? Ministro Luís Barroso mantém condenações de policiais de rebelião no Carandiru

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pela rebelião do Carandiru, em 1992. Na oportunidade, 111 presos morreram na ação de contenção no presídio em São Paulo. São 74 agentes processados ou punidos pela conduta na operação.

Os policiais foram condenados a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão. Ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações, sob o fundamento de que a decisão foi contrária à prova dos autos e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri. No entanto, na análise de recurso apresentado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação.

Nos recursos ao STF, que tiveram Barroso como relator, a defesa alegava ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, especialmente porque o STJ teria reexaminado matéria de prova para dar provimento ao recurso do MP-SP. Os advogados dos policiais ainda sustentavam que não puderam apresentar manifestação oral no julgamento de agravo regimental e embargos declaratórios.

Sobre a rebelião no Carandiru

A rebelião de outubro de 1992 no Carandiru, como era conhecida a Casa de Detenção de São Paulo, teve início com uma briga de presos no Pavilhão 9, durante uma partida de futebol. A intervenção da Polícia Militar, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, tinha como justificativa acalmar a turbulência.

A intervenção policial foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos. Na oportunidade, o gestor negou ter consultado o governador Luiz Antônio Fleury Filho sobre prosseguir ou não com a ação.

Em 2001, o coronel Ubiratan foi inicialmente condenado a 632 anos de prisão por 102 das 111 mortes. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual por São Paulo, depois da sentença condenatória, durante o trâmite do recurso. Adiante, em 10 de setembro de 2006, o principal personagem da operação de contenção da rebelião foi assassinado com um tiro no abdômen, em crime de circunstâncias misteriosas até hoje.

Fundada em 1920, a Casa de Detenção de São Paulo foi desativada e, posteriormente, demolida, em 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin. No local, foi construído o Parque da Juventude.

Estamos com foco no fato.