Moraes absolve e manda soltar morador de rua acusado de participar de atos de 8/1

Na última sexta-feira (3/01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, absolveu um homem em situação de rua que foi acusado de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Das mais de 1.500 ações penais relacionadas aos atos em curso, esta é a quinta absolvição.

Até o momento, o Supremo condenou 375 envolvidos na depredação das sedes dos três Poderes.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoa”, disse Moraes, na decisão.
Jefferson França da Costa Figueiredo está preso desde novembro na Penitenciária de Andradina, em São Paulo, depois de descumprir medidas alternativas, como a apresentação periódica à Justiça. Antes, ele foi preso em 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel-General do Exército no Setor Militar Urbano, em Brasília.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a absolvição do acusado pela ausência de elementos de prova que apontem, em definitivo, a autoria da conduta. Na denúncia, o órgão acusador havia afirmado que Jefferson estava acampado junto ao grupo que questionava o resultado das eleições de 2022.

A Defensoria Pública da União também havia pedido a revogação da prisão, afirmando que o réu é andarilho, estava na capital federal de passagem e foi ao acampamento apenas para conseguir alimentação. O homem passou a responder por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

De acordo com o ministro, o Estado precisa comprovar a culpa de cada indivíduo.

“A presunção de inocência condiciona toda condenação a uma atividade probatória produzida pela acusação e veda, taxativamente, a condenação, inexistindo as necessárias provas, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio”, disse Moraes.

Fonte: Rede Onda Digital

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