Falta de transparência: Aleam mantém ocultos nomes de assessores e remunerações

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não disponibiliza, em seu Portal da Transparência, informações básicas sobre a estrutura dos gabinetes dos deputados estaduais, como a quantidade de assessores, os nomes dos servidores, os cargos ou funções exercidas e os respectivos salários. A ausência desses dados dificulta o trabalho de fiscalização da imprensa e o acompanhamento dos gastos públicos pela população.

A falta de acesso a essas informações também limita a identificação de possíveis irregularidades na ocupação dos cargos públicos, como casos de nepotismo e a chamada “rachadinha”, práticas que já foram alvo de investigações e denúncias em diferentes órgãos públicos do país.

O Foco no Fato procurou a Aleam para questionar os motivos pelos quais essas informações não estão disponíveis para consulta pública, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

A divulgação da relação de assessores dos gabinetes parlamentares é importante para permitir que a sociedade identifique quem são os servidores, quais funções desempenham, quanto recebem e quando foram nomeados. Esses dados contribuem para a fiscalização da utilização da estrutura e dos recursos públicos.

Falta de transparência pode dificultar identificação de irregularidades

A ausência de informações detalhadas sobre os assessores parlamentares dificulta a verificação de possíveis irregularidades nas nomeações e no funcionamento dos gabinetes. Entre as práticas que podem ser identificadas por meio da fiscalização estão o nepotismo e a chamada “rachadinha”.

O nepotismo ocorre quando agentes públicos nomeiam parentes para ocupar cargos públicos em situações vedadas pela legislação. A prática é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições à nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança, nas condições previstas pelo entendimento.

Já a chamada “rachadinha” consiste na exigência ou retenção de parte dos salários de servidores comissionados por agentes políticos ou outras pessoas. A prática pode configurar diferentes crimes, conforme as circunstâncias, e representa desvio de recursos públicos.

Sem a identificação dos servidores e a divulgação de suas remunerações, a população e os órgãos de fiscalização encontram mais dificuldades para cruzar informações e verificar possíveis irregularidades.

Câmaras e assembleias divulgam informações sobre assessores

Diferentemente da Aleam, outros órgãos legislativos disponibilizam informações sobre a composição dos gabinetes parlamentares. A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por exemplo, mantém dados sobre os assessores dos vereadores, incluindo nomes, funções, remunerações e datas de nomeação.

A divulgação dessas informações permite acompanhar como os gabinetes utilizam os recursos públicos e amplia as possibilidades de fiscalização por parte da sociedade.

Outro lado

O Foco no Fato entrou em contato com a Assembleia Legislativa do Amazonas para solicitar esclarecimentos sobre a ausência de informações referentes aos assessores parlamentares no Portal da Transparência. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da Casa Legislativa.