???? Moraes multa X e Starlink em R$5 milhões por dia por burlar bloqueio da rede social no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) multou a rede social X e a Starlink, empresa de tecnologia de Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia, caso a rede volte a ficar disponível no Brasil. A Anatel notificou nesta quarta-feira (18) uma atualização do aplicativo da plataforma que possibilitou o acesso aos serviços, comprometendo a suspensão determinada pelo STF.

Para Moraes, a intenção foi deliberadamente descumprir a determinação do Supremo. De acordo com a decisão assinada por ele, “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos”.

Como o X não possui representante legal no Brasil, o documento foi publicado como um edital de intimação. Nele, fica determinada a suspensão imediata de “seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Fonte: Jovem Pan News

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