Após Sinetram contestar, Justiça marca audiência para discutir Passe Livre Estudantil nesta quinta (12)

Uma audiência de conciliação deve ocorrer nesta quinta-feira (12), para tratar do impasse que envolve o Passe Livre Estudantil em Manaus, após determinação da Justiça do Amazonas. A audiência vai ser realizada, após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) apresentar um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contestando a decisão judicial que determinou o restabelecimento das recargas gratuitas.

A audiência foi marcada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após manifestação de representantes do sindicato, para tentativa de conciliação entre o Governo do Amazonas, Sinetram e Prefeitura de Manaus.

Tanto a prefeitura quanto o estado, afirmaram na última segunda (09) que estão em dia com o pagamento do subsídio aos estudantes da rede municipal e estadual de educação. O governo e a prefeitura entraram em um impasse após a suspensão do benefício, que prejudicou muitos estudantes que não conseguiram chegar à escola.

Logo depois, a Justiça bloqueou R$ 5 milhões do Sinetram até que fosse retomado para que os alunos pudessem voltar a estudar sem mais prejuízos.

O que diz a DPE-AM

Para o defensor público e titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida, esta é uma questão que precisa ser discutida com responsabilidade, transparência e diálogo entre todas as partes envolvidas.

“A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações. Nossa atuação para buscar o restabelecimento do passe livre estudantil tem caráter emergencial e está direcionada à solução desse problema. Isso não significa que estejamos ignorando a necessidade de subsídios ou de uma contrapartida adequada, mas que o direito dos estudantes deve prevalecer”, destacou.

A decisão questionada pelo Sinetram foi concedida em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). Na ocasião, a Justiça determinou o restabelecimento das recargas gratuitas e da eficácia do Passe Livre Estudantil no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada provisoriamente a R$ 1 milhão.

No entanto, o sindicato argumenta que as empresas de transporte não têm condições financeiras de continuar oferecendo passagens gratuitas aos estudantes da rede estadual sem receber os valores correspondentes e atribui ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do benefício, afirmando que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.