???? Por 22 votos a favor e 17 contra, CMM autoriza empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus

O projeto de lei (PL) 69/2024, que corrige os erros e irregularidades apontadas pelo Ministério da Fazenda (MF) no pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da gestão David Almeida na Prefeitura de Manaus, foi aprovado por 22 votos a favor e 17 contra, em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (22).

O empréstimo já havia sido aprovado na Casa em dezembro do ano passado, na forma do PL 3.220/2023. No entanto, o Ministério da Fazenda identificou erros no pedido, como falta de certificação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a falta de transparência e de cronograma para os pagamentos da dívida e a inexistência de publicação do balanço orçamentário da prefeitura.

Além disso, na semana passada, o empréstimo foi retirado de pauta e não foi votado após o vereador William Alemão (Cidadania) ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), apontando irregularidades nas votações e violações à Lei Orgânica Municipal (Loman) e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (RICMM).

Conforme o site Radar noticiou na época, a votação ocorreu na modalidade maioria simples como seguiu ocorrendo na votação de hoje, quando exige apenas o número de votos favoráveis maior que a metade dos vereadores, ou seja, o mesmo que 21 votos a favor. Esta mudança repentina na votação aconteceu logo após a Procuradoria da Câmara mudar o próprio posicionamento de que não precisaria mais da maioria absoluta para aprovar o empréstimo, pelo fato do Banco do Brasil ter natureza pública, mesmo que o banco, na votação do primeiro empréstimo, tenha sido colocado como uma empresa privada de economia mista.

Mesmo assim, na última segunda, o projeto foi novamente votado na modalidade maioria simples e por 22 a 17 os vereadores aprovaram a correção do empréstimo.

Ainda na sessão ordinária, os vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Guedes (PP) contestaram a necessidade do empréstimo.

“A justificativa do PL está errada desde o início. Refere-se a obras às quais a prefeitura já havia solicitado empréstimo. Em entrevistas, o prefeito falou que desconhece essas obras”, disse Alemão.

“A meu ver, o empréstimo não é urgente. A prefeitura tem recursos de R$ 9 bilhões”, enfatizou Carpê.

“É uma vontade, acima de tudo, eleitoreira do prefeito”, opinou Guedes.

Por conta da votação da correção do empréstimo, o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a entrega de dinheiro em espécie ao motorista do portal O Abutre foi adiada para esta terça-feira (23).

Os vereadores Márcio Tavares e João Carlos, ambos do partido Republicanos, comandado no estado pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e parlamentares ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, que vinham se posicionando contra os pedidos de empréstimo do prefeito David Almeida (Avante), e até votaram contra, no ano passado, de repente mudaram completamente o posicionamento e, nesta segunda-feira (22), votaram a favor do pedido de urgência do empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus.

Já o vereador Raiff Matos (PL) votou contra o empréstimo, seguindo a orientação da bancada do Partido Liberal, o que não foi seguido pelo novo membro do partido, o vereador Marcel Alexandre (PL), que votou favorável ao empréstimo.

Votaram a favor do empréstimo: Alonso Oliveira, David Reis, Dione Carvalho, Eduardo Alfaia, Eduardo Assis, Elan Alencar, Fransuá, Gilmar Nascimento, Isaac Tayah, Jander Lobato, João Carlos, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Mitoso, Professor Samuel, Raulzinho, Roberto Sabino, Rosinaldo Bual, Sassá da Construção Civil e Wallace Oliveira.

Votaram contra o empréstimo: Allan Campelo, Bessa, Capitão Carpê, Daniel Vasconcelos, Diego Afonso, Glória Carrate, Ivo Neto, Jaildo Oliveira, Lissandro Breval, Marcelo Serafim, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, William Alemão e Yomara Lins.

Ausente: Everton Assis por motivos de saúde.

Não vota: Caio André, presidente da Casa Legislativa, vota somente em caso de empate.

Com informações do site Radar Amazônico