???? Reforma Tributária: Nordeste levaria R$25 bi dos R$60 bi previstos para o FDR

Com base nos critérios estabelecidos no relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, os estados do Nordeste seriam beneficiados com uma parcela de R$ 25 bilhões dos R$ 60 bilhões destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). De acordo com o parecer de Braga, 70% do montante total do fundo seriam distribuídos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto os restantes 30% levariam em consideração o tamanho da população.

Uma estimativa da divisão dos recursos, realizada pela CNN, levou em conta os coeficientes do FPE para o exercício de 2024, conforme divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nessas informações, a projeção indica que a Bahia seria o estado que receberia a maior parcela, aproximadamente R$ 4,95 bilhões. Em seguida, estariam São Paulo (R$ 4,43 bilhões), Pernambuco (R$ 3,67 bilhões), Ceará (R$ 3,53 bilhões) e Maranhão (R$ 3,40 bilhões).

Por outro lado, os estados que receberiam as menores quantias seriam o Distrito Federal (R$ 530 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 750 milhões) e Espírito Santo (R$ 1,1 bilhão). Enquanto os estados do Nordeste ficariam com a maior fatia dos recursos, os estados do Centro-Oeste, onde o setor do agronegócio é expressivo, receberiam cerca de R$ 4,22 bilhões.

Vale ressaltar que o montante total de R$ 60 bilhões em recursos da União só seria alcançado a partir de 2043, com uma trajetória de crescimento gradual, atingindo R$ 8 bilhões em 2029. Esse valor aumentaria anualmente até chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033, com incrementos de R$ 2 bilhões até alcançar a cifra total.