???? Sugestão de Barroso, exame de juiz vai ter notas de corte diferenciadas para negros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou sugestões do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, para o Exame Nacional de Magistratura, para negros e indígenas: notas de corte diferenciadas.

De acordo com a nova portaria, serão admitidos os candidatos desses dois públicos que obtiverem, ao menos, 50% de acerto na prova objetiva, enquanto outras pessoas precisarão de 70%.

Antes do exame, aqueles que se declararem pertencentes às etnias contempladas pelo “incentivo” serão submetidos a uma “comissão de heteroidentificação” do tribunal de Justiça do Estado onde reside, sob pena de participar em “regime de ampla concorrência”.

Conforme estabeleceu o CNJ, na terça-feira 14, ser aprovado nesta prova é um requisito prévio para o candidato disputar os concursos da magistratura. A avaliação será conduzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Barroso fez promessa, sobre negros, no mês passado

No mês passado, Barroso anunciou as medidas que agora se concretizaram, no exame para ingresso na magistratura, cujas balizas constam em documento do CNJ.

Também em outubro, o CNJ aprovou regra estabelecendo alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário.

Exame

Em linhas gerais, o exame tem caráter apenas eliminatório, não classificatório e consistirá em prova objetiva com 50 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a área.

Tratará dos temas: Direito constitucional (oito questões), Direito administrativo (seis questões), noções gerais de Direito e formação humanística (seis questões), direitos humanos (seis questões), Direito processual civil (seis questões), Direito civil (seis questões), Direito empresarial (seis questões) e Direito penal (seis questões).