???? Tebet defende aumento de impostos para bancar gastos do governo Lula

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, antecipou os dados da proposta orçamentária de 2024 em uma audiência no Congresso Nacional. O Orçamento será oficialmente enviado aos parlamentares pelo governo na quinta-feira (31).

A proposta orçamentária leva em consideração o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, que substitui o teto de gastos e permite que as despesas do governo aumentem acima da inflação, de acordo com o crescimento da arrecadação.

Seguindo essa lógica, as despesas aumentarão em R$ 62 bilhões apenas para cobrir a inflação entre julho de 2022 e junho de 2023. Outros R$ 34 bilhões serão alocados para um aumento real, equivalente a 70% do aumento da arrecadação no mesmo período.

Adicionalmente, a proposta orçamentária também prevê R$ 32 bilhões em despesas considerando a inflação de julho a dezembro deste ano.

Com esses ajustes, o limite total de gastos do governo aumenta para R$ 2,093 trilhões. Esses recursos serão distribuídos no Orçamento com adições em várias áreas:

R$ 51 bilhões para benefícios previdenciários;
R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
R$ 23 bilhões para despesas obrigatórias com saúde;
R$ 14 bilhões para gastos com pessoal;
R$ 9 bilhões para emendas parlamentares;
R$ 9 bilhões para despesas discricionárias (livres).
Aumento de impostos

A ministra destacou que o governo está comprometido em entregar um déficit zero no próximo ano, mas isso dependerá do aumento da arrecadação. Para isso, será necessário elevar a arrecadação em R$ 168 bilhões, com receitas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad.

Tebet também explicou que, após atender a regras constitucionais, como o mínimo para Educação e Saúde, o novo piso para Investimentos, emendas impositivas e despesas como o Censo e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), aproximadamente R$ 55 bilhões serão destinados para outras despesas discricionárias, que são usadas para o funcionamento diário da máquina pública.