???? Vereador Peixoto defende legislação para evitar desabamentos dos prédios de Manaus

Com objetivo de criar uma legislação que obrigue a inspeção predial na cidade de Manaus, o vereador Peixoto (Agir) realizou uma tribuna popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (10) para debater junto aos órgãos competentes a importância da fiscalização e da vistoria nas edificações. Atualmente, a inspeção na cidade não é obrigatória.

Casos recentes de desabamentos como o do Edifício Andréa, que vitimou nove pessoas em Fortaleza (CE) por falta de manutenção e uso de técnica equivocada durante a obra acenderam o alerta do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (CREA-AM), que buscou junto à Prefeitura de Manaus e órgãos competentes a criação de uma Lei Municipal de Inspeção Predial para Manaus.

Desde 2021, o vereador Peixoto está na linha de frente deste debate em Manaus e recebeu do presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape-AM), Frank Alberto de Araújo, o texto-base da proposta para regulamentar o serviço de inspeção predial via Projeto de Lei (PL). Agora, a discussão avança com a tribuna popular na Aleam.

“O texto que está sendo construído entre o nosso gabinete, o Ibape, o CREA e a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), é visando estabelecer parâmetros legais sobre a inspeção predial na cidade a fim de evitar desastres”, reforçou.

Para ele, a aprovação do projeto será um marco para a engenharia local, além de ser uma conduta de segurança que só beneficia a população.

“A responsabilidade de uma empresa de engenharia termina cinco anos depois que ela entrega a obra. No caso das estruturas, depois que o prazo de obrigação acaba, fica-se navegando às cegas e essas estruturas que já têm anos precisam de fiscalizações, por isso a necessidade de um diagnóstico adequado, resguardando a obra e as vidas humanas”, concluiu Peixoto.

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